Para a OAB-SP, edital da Defensoria é ilegal e inconstitucional

De acordo com o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, há duas ilegalidades flagrantes que viciam o Edital.

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros

IAB celebra decisão do STF que considera inconstitucional o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas

O STF reconhece o assédio judicial contra jornalistas, garantindo sua defesa e liberdade de expressão, com novas regras para o ajuizamento de ações

Justiça suspende e considera inconstitucional resolução que garantia prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Juiz suspende Resolução nº 5/2025 do CFF, proibindo prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional

Conduta feriu princípios da Administração Pública